DENÚNCIAS      

Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Tabaporã eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua  competência.

Para que uma denúncia seja aceita, ela deve ser acompanhada das seguintes informações: identificação da pessoa denunciada (indicação de CNPJ ou CPF, se possível); nome da área/setor no qual ocorre a irregularidade e descrição da irregularidade com fundamentação mínima capaz de permitir a apuração.

A denúncia anônima será aceita e processada, porém não se constituirá prova ou indício isolado, sendo necessário investigação.

§    Como realizar a denúncia

Responsável - Maicon de Almeida Sanches Pio

E-mail - ouvidoria@tabapora.mt.leg.br 

Telefone: (66) 3557-1136

Site: https://camtabapora.ouvidoriabr.com/ 

Presencial: Avenida Dr. Carlos Vidoto, 610 - Centro - CEP. 78563-000 - Tabaporã – MT.

Horário de Funcionamento: 7h às 11h e das 13h às 17h. 

             §    Requisitos - Solicitação por meio de oficio ou preenchimento de formulário de solicitação de forma clara e objetiva apresentado na ouvidoria da Câmara, presencialmente, contendo: nome, CPF ou RG, e-mail e telefone, ou pelo site https://camtabapora.ouvidoriabr.com/ 

§  Previsão de prazo máximo para prestação do serviço - Até 20 (vinte) dias, admitida prorrogação por 10 (dez) dias, conforme legislação vigente.

§  Manifestações do usuário - Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através do link da ouvidoria no site da Câmara Municipal: https://camtabapora.ouvidoriabr.com/ 

§ Manifestação sigilosa -  Os Manifestantes que decidirem por não se identificar, poderão realizar suas solicitações informando a palavra "sigilo" nos campos obrigatórios.